Seguro RETA para drone: o que é e quando é obrigatório.
Entenda a exigência do RBAC 100 e contratar com desconto pelo convênio da RC Drones, direto no app MyDRONE.
O que é o seguro RETA
RETA é a sigla de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo. É o seguro que cobre danos causados a terceiros na superfície (pessoas, veículos, imóveis) durante a operação de uma aeronave, incluindo drones.
A exigência não é uma criação do MyDRONE nem da RC Drones: ela está no Código Brasileiro de Aeronáutica e é detalhada pela ANAC no RBAC nº 100, que regula as operações de aeronaves não tripuladas no Brasil.
Na prática, o RETA protege o piloto em comando de uma responsabilidade civil que existe independentemente do seguro: se a operação causar dano a alguém no solo, o explorador responde por esse dano. O seguro transfere esse risco financeiro para a seguradora.
Quando é obrigatório
O RBAC 100, seção 100.37 "Seguro", alínea (a), estabelece que toda operação de UAS sob esse regulamento deve possuir seguro com cobertura de danos a terceiros, com duas exceções:
- Operações de UAS pertencentes a entidades controladas pelo Estado.
- Operações de UAS em VLOS ou EVLOS a até 120 metros (400 pés) AGL, de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes sobre áreas desabitadas.
Fora dessas duas exceções, o texto do regulamento é claro: o seguro é exigido. Vale conferir a publicação oficial da ANAC para o enquadramento exato da sua operação.
Como contratar com desconto
A RC Drones, que criou o MyDRONE, mantém um convênio com uma corretora parceira para a cotação do RETA com desconto, resolvido dentro do próprio app.
- Cadastre o drone no MyDRONE.
- Tenha em mãos a homologação da ANATEL e a Certidão de Cadastro da ANAC (SISANT), ou deixe para providenciar depois: o app orienta quem ainda não tem esses documentos.
- Toque em "Cotar Seguro RETA com desconto" dentro do app.
- A corretora parceira conclui a cotação e a contratação pelo WhatsApp.
Cote o seguro RETA com desconto no app
O RETA cobre danos a terceiros e é exigido pela ANAC na maioria das operações. Pelo convênio da RC Drones você contrata com desconto. A cotação sai dentro do app, com o valor vigente da apólice.
Cotar Seguro RETA com descontoPerguntas sobre o seguro RETA.
O que o seguro RETA cobre?
O RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo) cobre danos causados a terceiros na superfície durante a operação do drone: pessoas, veículos ou bens de quem não participa do voo.
Sou obrigado a ter RETA para voar com drone?
Na maioria das operações, sim. O RBAC 100, seção 100.37 "Seguro", exige cobertura de danos a terceiros para toda operação de UAS sob esse regulamento, com duas exceções: aeronaves de entidades controladas pelo Estado, e aplicação agrícola em VLOS/EVLOS até 120 m AGL sobre áreas desabitadas. Fora dessas exceções, o regulamento é quem exige. O MyDRONE só ajuda a contratar.
Posso contratar o RETA sem a homologação da ANATEL?
Sim. É possível iniciar a contratação antes de ter a homologação da ANATEL ou a Certidão de Cadastro da ANAC (SISANT). O app orienta quem ainda não tem esses documentos e indica os próximos passos.
O MyDRONE é a seguradora do RETA?
Não. O MyDRONE não é seguradora nem corretora. O convênio com desconto é operado por uma corretora parceira da RC Drones, e a cotação e o fechamento acontecem pelo WhatsApp, a partir do app.
Quanto custa o seguro RETA no convênio?
O valor vigente aparece dentro do app no momento da cotação, porque a apólice é reajustada periodicamente. Por isso o site não publica um número fixo. A cotação com o desconto do convênio é sempre atual.
Conteúdo informativo e não substitui as publicações oficiais da ANAC e do DECEA. A responsabilidade pela operação é sempre do piloto em comando. O MyDRONE não é seguradora nem corretora. O convênio de Seguro RETA é operado por corretora parceira da RC Drones.